quinta-feira , 19 outubro 2017

Projeto de lei autoriza posse de arma para moradores da zona rural População pode opinar contra ou a favor do projeto no site do Senado

População pode opinar contra ou a favor do projeto no site do Senado

Fotos: Arquivo SF Notícias

Está tramitando no Senado um projeto de lei que modifica o Estatuto do Desarmamento para autorizar a posse de armas de uso permitido a moradores da zona rural. O projeto de nº 10.826/2003 de autoria do senador Wilder Morais (PP-GO) aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Segundo o projeto, passa a ter direito à posse de arma as pessoas residentes na zona rural maiores de 21 anos que satisfaçam as mesmas exigências já presentes nos incisos I a III do parágrafo 5º do artigo 6º do Estatuto do Desarmamento, devendo apresentar documento de identificação pessoal, comprovar morar em área rural e ter bons antecedentes.

Atualmente, na lei, o porte é permitido apenas aos maiores de 25 anos que comprovarem a necessidade da arma para a caça, já o projeto tem o objetivo de permitir a posse, não o porte, de arma para maiores de 21 anos pelo fato de residirem em área rural, independente de precisar ou não da arma para garantir a subsistência alimentar.

De acordo com o senador autor do projeto, em geral as áreas rurais do país estão distantes dos postos policiais, deixando os moradores vulneráveis a ataques de criminosos e animais silvestres. Wilder Morais afirma ainda que apesar de já estar em vigor desde a década de 2000, o Estatuto do Desarmamento não conseguiu reduzir o número de mortes causadas por armas de fogo, não podendo “estabelecer uma relação de causalidade entre o número de armas de fogo em posse de civis e o número total de homicídios”. Para opinar sobre o projeto clique aqui.

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