A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/06), em discussão única, o projeto de lei 346/19 que fixa a idade máxima para ingressar na Polícia Militar em 35 anos. Já para entrar no Corpo de Bombeiros Militar a idade máxima será de 50 anos.
De acordo com a proposta, as corporações militares estaduais só poderão convocar candidatos que tenham idade acima de 18 anos. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Segundo o texto, as corporações militares deverão convocar os candidatos aprovados, dentro da faixa etária, de concursos públicos que ainda estejam no prazo de validade.
A autora da proposta, deputada Martha Rocha (PDT), considera que, passados mais de 30 anos da aprovação da Constituição Federal, é oportuno que o Estado do Rio de Janeiro estabeleça normas sobre o tema. A parlamentar explicou que essa foi uma demanda dos aprovados no concurso para praça da Polícia Militar em 2014, que estão sendo convocados neste ano após ajuda financeira da Alerj.
“Em 2014 foi aberto um edital para seis mil vagas para praça da Polícia Militar. O objetivo era intensificar as UPPs. Com o passar do tempo, os profissionais foram aprovados em todas as etapas e agora começaram a ser chamados com a ajuda da Alerj. Mas o edital estabelecia limite de 30 anos para assumir o cargo. Seria uma injustiça não realizar a adequação de idade com aprovados em 2014, já que muitos estão com mais de 30 anos atualmente”, explicou a parlamentar.
