quinta-feira , 21 novembro 2019

Projeto de Lei obriga escolas a cadastrarem responsáveis para retirar alunos das unidades De acordo com a proposta, a direção da instituição de ensino deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante autorização dos pais

De acordo com a proposta, a direção da instituição de ensino deverá promover o cadastro dos responsáveis mediante autorização dos pais

Escolas públicas e particulares do Estado do Rio poderão ser obrigadas a realizarem o cadastro dos responsáveis, que não sejam os pais, autorizados a retirar os alunos matriculados de suas dependências. A determinação é do projeto de lei 2.112/13, de autoria do ex-deputado Bernardo Rossi, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão nesta quarta-feira (04/09). De acordo com a proposta, a direção da instituição de ensino deverá promover o cadastro dos responsáveis a retirar o aluno da unidade escolar mediante expressa autorização dos pais.

O não cumprimento da norma acarretará em responsabilização civil e administrativa dos responsáveis pelo cadastro e liberação do aluno. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

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