Cães e gatos de todo o Estado do Rio de Janeiro podem passar a ter um registro para que sejam identificados de modo permanente por um microchip. É o que determina o Projeto de Lei 1.955/13 que foi aprovado no último dia 24 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em segunda discussão.
O texto determina que animais domésticos, comunitários e abandonados sejam identificados por um microchip. A proposta segue para o governador Luiz Fernando Pezão, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. De acordo com o projeto, o cadastro será controlado pelas Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Ambiente (SEA). Uma carteira com dados do animal e do proprietário será o comprovante oficial do Registro Geral do Animal (RGA).
A proposta também estabelece que, em áreas de grande circulação, os cães deverão usar coleira e guia, enquanto os gatos deverão estar contidos, preferencialmente em caixas transportadoras. O texto também define regras para quando forem encontrados animais não registrados. Se identificado o dono, ele será intimado a providenciar o registro no prazo de um mês. Já se o proprietário não for reconhecido ou em caso de cão ou gato comunitário, o animal será recolhido para registro e vacinação e depois devolvido ao local de origem ou colocado para adoção.
Outro Projeto de Lei que está sendo debatido na Alerj prevê a crianção do Programa Estadual de Adoção de Cães Abandonados. O objetivo é resgatar os cães e usá-los em atividades como farejamento, companhia, localização de pessoas e no patrulhamento dos serviços prestados pelas equipes policiais e de agentes de segurança. A proposta ainda será votada em segunda discussão pela Casa
As ações do programa serão: resgate dos cães abandonados, tratamento veterinário, abrigo, alimentação, treinamento e adestramento, e ações de conscientização da população sobre abandono e maus-tratos de animais. O tratamento veterinário deverá ser feito por médicos veterinários da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro.
Os cães que forem acompanhar os agentes em ações nas ruas deverão estar equipados com coletes refletores, como medida de segurança contra possíveis atropelamentos. O projeto foi inspirado na ação de policiais militares de Quilpué, no Chile. Em Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, a ação também já existe
“O programa pode ajudar no combate ao abandono e maus-tratos, minimizando ainda os danos sociais decorrentes deles, como acidentes de trânsito, propagação de doenças, além de apoiar a educação das pessoas com relação aos direitos dos animais e no combate as práticas de maus-tratos e crueldade”, afirma Minc.
