Projeto polêmico: Secretária de Educação de São Fidélis diz que vai permanecer no cargo Com o Projeto de Lei proposto pela prefeitura, professores podem perder alguns direitos

Com o Projeto de Lei proposto pela prefeitura, professores podem perder alguns direitos

A Secretária Municipal de Educação de São Fidélis, Lia Márcia Alcântara, esposa do prefeito Amarildo, confirmou ao SF Noticias nesta segunda-feira (26/02) que irá permanecer no cargo. Desde ontem (25) circula em redes sociais a informação de que a mesma deixaria o cargo em apoio aos professores e contra o Projeto de Lei que pretende retirar os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais da educação da rede municipal.

Lia disse que a hipótese foi cogitada, mas que não teria ligação com o projeto. A secretaria disse também que sua permanência foi decidida após uma reunião. Ainda de acordo com secretária, a procuradoria do município deve divulgar um posicionamento sobre o projeto nas próximas horas.

Ontem o SF Notícias mostrou que a Prefeitura de São Fidélis enviou um Projeto de Lei (PL) para análise e aprovação dos Vereadores onde concede aos professores o reajuste do piso salarial, algo que é estabelecido pelo art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

No artigo 1º do projeto a Prefeitura trata justamente do reajuste aos professores, que em São Fidélis, assim como em todo o Brasil, será de R$ 2.455,35 para uma jornada de 40 horas semanais.

Mas no artigo 2º, a Prefeitura veda a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e reajuste ou adequação de renumeração previstas nos artigos 36, 37 e 46 da Lei Municipal 1.220/2009 (plano de carreira dos professores), ou seja, impede a mudança de nível e enquadramento dos professores, tirando assim, os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais, que segundo eles, é custeado pelo Fundeb. A Câmara de Vereadores ainda não confirmou se o projeto entrará na pauta de hoje. Reveja a matéria AQUI.


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