Cerca de 58 adolescentes infratores já saíram do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), localizado às margens da RJ-158, entre Campos e São Fidélis. De acordo com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase recebeu 73 decisões de liberações baseadas na liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, ou seja, 73 infratores serão liberados. O Degase informou ainda que até a manhã desta segunda-feira (24/06) 58 já tiveram a liberação efetivada mediante a presença e assinatura do termo de entrega para o responsável legal.
Ainda de acordo com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, desses 73, apenas 13 receberam medida socioeducativa de semiliberdade. Os outros 60 adolescentes receberam liberdade assistida. A liberação dos menores está ocorrendo para atender a uma decisão do Ministro Edson Fachin, que determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios. O Ministro concedeu um habeas corpus coletivo e determinou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios ou com vagas disponíveis, os infratores passem a cumprir internação domiciliar. Os infratores que serão liberados são aqueles que praticaram atos considerados menos graves, como furto, receptação e tráfico sem uso de armas.
Em nota enviada ao SF Notícias, O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) disse que não é possível prever quantos jovens vão ganhar a liberdade e nem quando eles serão liberados, pois o órgão é apenas o executor das medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário. O Degase fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma, e o órgão irá liberar este adolescente mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega.
