terça-feira , 22 outubro 2019

Quase 60 menores infratores já foram liberados do Degase na RJ-158, entre Campos e São Fidélis Degase recebeu 73 decisões de liberações baseadas na liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin do STF. Dessas, 58 já foram cumpridas

Degase recebeu 73 decisões de liberações baseadas na liminar concedida pelo Ministro Edson Fachin do STF. Dessas, 58 já foram cumpridas

Cerca de 58 adolescentes infratores já saíram do Centro de Socioeducação Professora Marlene Henrique Alves (Cense), localizado às margens da RJ-158, entre Campos

 e São Fidélis. De acordo com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, o Degase recebeu 73 decisões de liberações baseadas na liminar concedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, ou seja, 73 infratores serão liberados. O Degase informou ainda que até a manhã desta segunda-feira (24/06) 58 já tiveram a liberação efetivada mediante a presença e assinatura do termo de entrega para o responsável legal.

Ainda de acordo com o Departamento Geral de Ações Socioeducativas, desses 73, apenas 13 receberam medida socioeducativa de semiliberdade. Os outros 60 adolescentes receberam liberdade assistida. A liberação dos menores está ocorrendo para atender a uma decisão do Ministro Edson Fachin, que determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios. O Ministro concedeu um habeas corpus coletivo e determinou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios ou com vagas disponíveis, os infratores passem a cumprir internação domiciliar. Os infratores que serão liberados são aqueles que praticaram atos considerados menos graves, como furto, receptação e tráfico sem uso de armas.

Em nota enviada ao SF Notícias, O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) disse que não é possível prever quantos jovens vão ganhar a liberdade e nem quando eles serão liberados, pois o órgão é apenas o executor das medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário. O Degase fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma, e o órgão irá liberar este adolescente mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega.

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