sábado , 10 dezembro 2016
PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS FOTO VINNICIUS CREMONEZ

Repatriação injetará R$ 1,2 milhão nos cofres da prefeitura de São Fidélis O Recurso poderá ser utilizado para o fechamento das contas e pagamento de salários e 13º dos funcionários.

O Recurso poderá ser utilizado para o fechamento das contas e pagamento de salários e 13º dos funcionários.

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fotos: Arquivo SFn

A Prefeitura Municipal de São Fidélis vai receber mais de R$ 1,2 milhões provenientes da repatriação de recursos mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. A Lei 13.254 de 2016, que regulariza a repatriação, foi sancionada pela ex-presidente, Dilma Rousseff. A medida faz parte do ajuste fiscal, conjunto de propostas do governo para reequilibrar as contas federais.

São Fidélis deve receber cerca de R$ 1.259.414,77. Nossa redação entrou em contato com a prefeitura do município através da assessoria de comunicação na última sexta-feira para saber onde o montante será investido, mas até o momento, não recebemos nenhuma resposta.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

SFn

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