sexta-feira , 17 janeiro 2020

Sancionada lei que inclui ramal Cachoeiras de Macacu-Friburgo ao Programa de Recuperação da Malha Ferroviária Ideia é recuperar diversas linhas no estado pelo seu potencial turístico, entre elas o Ramal Campista, de Campos até Miracema, passando por São Fidélis

Ideia é recuperar diversas linhas no estado pelo seu potencial turístico, entre elas o Ramal Campista, de Campos até Miracema, passando por São Fidélis

Foto: Acervo Manoel Lordeiro

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou na última semana o projeto de lei 264/19, do deputado Welberth Rezende (PPS), que inclui o ramal Cachoeiras de Macacu-Nova Friburgo ao Plano Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária. Ele foi aprovado em segunda discussão no final de outubro, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e seguiu para o governador Wilson Witzel, que sancionou no dia 25/11 a Lei Nº8635, que altera a Nº 8.210/18. O programa foi criado com o objetivo de fomentar o turismo do estado a partir da recuperação das estações de trem, permitindo a realização de convênios entre o governo federal, o governo estadual e os municípios. Também poderão ser feitas parcerias público-privadas para a recuperação das linhas férreas pelo estado. (Continua após a publicidade)

Entre os trechos descritos na Lei está o ramal que liga Campos a São Fidélis e o trecho entre São Fidélis a Miracema, e também entre Macaé e Campos. A ideia é recuperar diversas linhas no estado pelo seu potencial turístico, revitalizando regiões e atraindo novos investimentos. De acordo com a lei, a Secretaria de Estado de Transportes deverá fazer um projeto que contenha a análise das linhas, o orçamento para as obras e o cronograma para a implantação. Em outubro desse ano a Alerj instalou a frente parlamentar “Rio nos Trilhos”. A reunião, realizada no Palácio Tiradentes, foi presidida pelo deputado Welberth Rezende. A primeira audiência pública ocorreu no dia 6 de novembro, no Plenário da Casa. Na ocasião, ficou decidido que o governo do Estado do Rio de Janeiro irá buscar acordo com o Ministério Público Federal de Minas Gerais (MPF- MG) e a Secretaria de Transporte do Estado de Minas para receber também a indenização referente à multa aplicada a concessionárias de transporte ferroviário em razão da devolução de linhas férreas. A ida a Minas Gerais foi considerada importante para definir recursos que poderão ser aplicados no setor de turismo fluminense.

“Iremos conversar com representantes públicos de Minas para definir e saber como está a concessão da multa da indenização, a fim de que possamos investir, aqui no Rio, nos trens turísticos”, afirmou Welberth Rezende. Dos 780 km de linhas férreas devolvidas pelas concessionárias, 153 km são do Rio. O Secretário de Estado de Transportes, Delmo Pinho, reforçou a necessidade do acordo entre os órgãos públicos mineiros e o Estado do Rio. “Cerca de 19% do recurso de indenização se aplicam à malha ferroviária pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e isso representa algo em torno de 250 milhões de reais, que devem ser aplicados em nossos projetos”, defendeu o secretário. Mais de 60% da área do estado é desprovida de malhas ferroviárias ativas. Durante a reunião, o representante da concessão Ferrovia Centro Atlântica (FCA), José Osvaldo Cruz, destacou a intenção da concessionária em investir nas malhas ferroviárias do interior do Rio, priorizando a geração de emprego e renda por meio de trens turísticos e transporte de cargas.

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