terça-feira , 6 dezembro 2016

São Fidélis terá oportunidade de se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito

colisao deixa um ferido na vila dos coroados foto vinnicius cremonez
Fotos: Vinnicius Cremonez – arquivo

O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) está convidando os representantes de 26 prefeituras do Estado do Rio, para reunião, no dia 26 de novembro, no edifício-sede do Detran, sobre a importância da formalização do processo de integração de seus municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.

Fotos: Equipe SF Notícias
Fotos: Equipe SF Notícias

Sem essa integração – já realizada pelos outros 66 municípios fluminenses – as prefeituras não podem exercer as competências estabelecidas no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que define as atividades básicas para o setor no âmbito municipal.

Entre essas competências, figuram cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais; promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; e coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

São também competências dos municípios já integrados ao Sistema Nacional de Trânsito estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia ostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no CTB; e fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificar e arrecadar as multas que aplicar.

Colisão no Coroados Foto Vinnicius Cremonez 2Veja a lista dos municípios que estão sendo convidados pelo presidente do Cetran, Antônio Damasceno, para a reunião marcada para as 10h no próximo dia 26, no 14º andar do edifício-sede do Detran, no Centro do Rio: Areal, Piraí, Rio das Flores, Porciúncula, Rio Claro, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Quissamã, Duas Barras, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, São Fidélis, Aperibé, Italva, Itaocara, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Silva Jardim, Sumidouro, Trajano de Moraes, Varre-Sai, Macuco, São José do Vale do Rio Preto e Cambuci.

Vale lembrar que a Resolução 296/08 do Contran estabelece os requisitos que um município necessita para integrar o Sistema Nacional de Trânsito: dispor de estrutura organizacional (órgão executivo) e capacidade instalada para o exercício das seguintes atividades e competências legais:

§ Fiscalização e operação de trânsito;

§ Educação de trânsito;

§ Coleta, controle e análise estatística de trânsito;

§ Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI.

transito

SFn

2 comentários

  1. Isso mudaria as provas práticas para retirar carteira de habilitação?

    • Inocente. Sabe de Nada!
      Sofrência que vem por ai.
      Em outras palavras – e tantas – é só dizer:
      O Fidelense vai pagar estacionamento rotativo, multas e blitz municipal.
      O CETRAN tão preocupado deveria é mandar o DER tomar vergonha e consertar a estrada no trecho entre Pureza e Cambiasca, deveria se preocupar em providenciar ciclovias para a cidade ao invés de ficar estimulando industria de multas também nas cidades interioranas.

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