Senador Lindbergh tem direitos políticos suspensos por 4 anos Decisão é da Justiça do Rio; Senador foi condenado por uso promocional da própria imagem quando era prefeito

Decisão é da Justiça do Rio; Senador foi condenado por uso promocional da própria imagem quando era prefeito

Fotos: Reprodução

A juíza Nathalia Calil Miguel Magluta, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu e Mesquita, decidiu suspender por quatro anos os direitos políticos do senador Luiz Lindbergh Farias Filho.

Lindbergh Filho foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio por ter permitido o uso promocional de sua imagem, em dezembro de 2007 e no primeiro semestre de 2008, quando era prefeito de Nova Iguaçu e candidato a reeleição.

Segundo o TJ, quando era prefeito o senador distribuiu caixas de leite e cadernetas de controle de distribuição com o logotipo criado para o seu governo impresso no material. A juíza também condenou o ex-prefeito ao pagamento de multa no valor de R$ 480 mil.

De acordo com a sentença o réu usou seu cargo e o poder a ele inerente para beneficiar-se em sua campanha à reeleição, causando dano ao gastar verba pública na criação do símbolo, sua inserção em campanhas e sua propagação, associada a seu nome, em situações em que não era necessário.

Nas alegações da denúncia de improbidade, realizada pelo Ministério Público, o MP defendeu que, além do uso do logotipo nas caixas de leite, a promoção pessoal ficou ainda mais evidente nas cadernetas sociais que foram distribuídas para cerca de seis mil famílias, para o controle do recebimento periódico do leite, nas quais constava expressamente o nome do prefeito.


Mais do SFn