MOTO SOM

Som alto em propagandas incomoda população e atrapalha atividades da APAE em São Fidélis

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Fotos: SF Notícias

Não é de hoje que o som alto nas propagandas publicitárias vem incomodando a população de São Fidélis. Em 2006, dez moradores da cidade abriram um inquérito no Ministério Público Estadual reivindicando a fiscalização da poluição sonora. Já em 2010, foi enviado um ofício à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, mas a reivindicação não foi atendida. As reclamações voltaram à tona neste ano, com quatro requerimentos enviados por vereadores ao prefeito Luiz Fenemê, todos aprovados por unanimidade na Câmara Municipal, solicitando mais rigor nas exigências e na fiscalização da legislação relacionada ao tema.

O primeiro dos requerimentos, datado de 22 de fevereiro, pede que a prefeitura intime as empresas de publicidade e os estabelecimentos comerciais que praticam a poluição sonora em horários e locais proibidos. Também foi citado o responsável pelo “trenzinho de dois andares”, veículo destinado ao público infantil e adolescente, que percorre as ruas da cidade com música alta durante a noite. Em um dos ofícios, o vereador Ronaldo Stellet alega existir uma “guerra entre as motos” de som, com um anúncio mais alto que o outro, e deu um exemplo da Prefeitura de Itaperuna , que decretou o fim da propaganda sonora comercial volante. Os veículos que não cumprirem a lei poderão ser apreendidos.

Em janeiro, o prefeito Fenemê sancionou a Lei Municipal nº 1.459/2016, de autoria do próprio Ronaldo Stellet, que atualizou o texto da Lei 1.072/2005, reduzindo para 55 o limite máximo de decibéis permitidos nos anúncios, em conformidade com resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em zonas sensíveis a ruído, como igrejas, escolas, creches, bibliotecas e quaisquer órgãos públicos municipais, estaduais ou federais, não são permitidos veículos com som alto. MOTO SOM 3Contudo, o vereador alega que a lei não vem sendo cumprida. O segundo requerimento, também de 22 de fevereiro, solicitava ajustes no decibelímetro da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental .

No terceiro requerimento, datado de 7 de março, foi proposta a criação do “Disque Sossego”, previsto em lei. Trata-se de um número de telefone que seria disponibilizado para os moradores notificarem o poder público dos casos ocorrentes de poluição sonora, para que sejam tomadas as medidas necessárias. Em dezembro do ano passado, o município de Cabo Frio, em situação parecida, foi obrigado pelo Poder Judiciário a implantar o serviço, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Já um quarto requerimento enviado para a prefeitura, foi solicitado uma reunião do Secretário de Desenvolvimento Ambiental com representantes da 4ª Cia da PMERJ e o delegado titular da 141ª Delegacia Policial, para que fossem planejadas ações conjuntas visando o melhor cumprimento da lei.

No início deste mês, o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Fidélis, uma das instituições consideradas como zona sensível a ruído, Emanuel Cordeiro da Silva, enviou um ofício para o prefeito informando que as atividades com os alunos especiais estão sendo prejudicadas e tendo que ser paralisadas enquanto as motocicletas de som passam fazendo seus anúncios publicitário. Na frente da instituição, situada na esquina da Rua Frei Vitório com a Rua do Sacramento, no Centro, há placas informando que é “proibido publicidade sonora”, mas estas são ignoradas.

Em nota, a Prefeitura de São Fidélis informou que irá se manifestar sobre o assunto ainda hoje.

SFn

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