O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (29/06), uma norma determinando que na falta de vagas em presídios, o condenado poderá cumprir pena em casa, desde que seja feito monitoramento eletrônico do mesmo. O objetivo é diminuir a superlotação nos presídios brasileiros.
A regra também estabelece que, se a pessoa for condenada no regime semiaberto e não houver vaga, o preso pode ser transferido para o regime domiciliar. Quando em regime fechado, os presos mais antigos podem se transferidos para o semiaberto ou domiciliar, para abrir vagas aos condenados mais recentes.
Pela decisão do STF, todos juízes do pais, além de todos os órgãos do Executivo, Legislativo devem aplicar a regra e os juízes devem avaliar se a medida não trará prejuízo para a sociedade.
