STF determina bloqueio de R$ 129 milhões do governo do Rio

Governador firmou um acordo com o TJRJ em dezembro para recompor o fundo. Fotos: Arquivo/ Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) através do ministro Dias Toffoli, determinou nesta segunda (03/04) o bloqueio de R$ 129 milhões nas contas do Estado do Rio para a realização do pagamento dos salários de servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O ministro atendeu um pedido de liminar feito pelo TJRJ, devido ao não pagamento pelo governo das parcelas de fevereiro e março de um acordo para recompor o Fundo Especial do Tribunal de Justiça.

O acordo firmado em dezembro previa que, em caso de atraso, a quantia correspondente seria alvo de arresto judicial para garantir a recomposição do fundo e o pagamento dos salários. O fundo foi usado emergencialmente pelo tribunal para pagar os salários de novembro e dezembro, bem como o 13º salário, de magistrados, pensionistas e servidores.

 

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