quarta-feira , 7 dezembro 2016
PREFEITURA DE ITAOCARA NOVA

TCE aprova contas da prefeitura de Itaocara

tribunal de contas sede 2
Foto: Edson Ferreira

A prestação de contas de governo da prefeitura de Itaocara referente ao exercício de 2015 foi aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) na sessão plenária desta quinta-feira (22/9). O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto da conselheira relatora Marianna Willeman, que emitiu parecer prévio favorável às contas do prefeito Gelsimar Gonzaga. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.

A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 60.949.737,07, mas o recolhimento efetivo somou R$ 60.008.782,85, o que representou uma diferença de R$ 940.954,22. De acordo com o balanço de gestão financeira, em 2015 houve déficit financeiro de R$ 1.525.226,04. Nos dois anos anteriores, a prefeitura conseguiu registrar superávits de R$ 2.655.741,68 (2014) e R$ 6.012.632,32 (2013).

Receita corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive em relação à folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou registrada em R$ 55.773.617,40. A RCL é resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, entre outras receitas.

Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 32.402.843,00 (57,49% da RCL). No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em R$ 30.264.584,90 (51,51% da RCL).

Educação – O custo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino foi de R$ 10.822.680,67, correspondente a 28,84% da receita com impostos e transferências, que em 2015 somaram R$ 37.524.935,13. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo (25%) exigido pela Constituição Federal.

Fundeb – Na prestação de contas, o prefeito de Itaocara demonstrou aplicação de R$ 6.097.597,75 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 100% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo (60%) preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07.

Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde R$ 8.530.560,01. O valor representou 23,14% das receitas de impostos e transferências de impostos e ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

SFn

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