domingo , 11 dezembro 2016
PREFEITURA MADALENA 2

TCE aprova contas da prefeitura de Santa Maria Madalena

tribunal de contas sede 4
Fotos: Edson Ferreira – SF Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou a prestação de contas de governo da prefeitura de Santa Maria Madalena referente ao exercício de 2015. O colegiado da Corte de Contas acompanhou o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, que emitiu parecer prévio favorável às contas do prefeito Clementino da Conceição. A prefeitura trabalhou com a previsão inicial de arrecadar R$ 55.982.757, mas o recolhimento efetivo somou R$ 50.649.954,25, o que representa uma diferença de R$ 5.332.802,75. De acordo com o balanço de gestão financeira, a prefeitura registrou, em 2015, um superávit financeiro de R$ 345.503,19, diferentemente do ano anterior, quando fechou as contas com um déficit de R$ 93.330,06. A decisão do TCE-RJ seguirá agora para a Câmara Municipal para o julgamento final.

Receita corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive com a folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) – resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes entre outras receitas correntes – apresentou um aumento de 0,68% em relação ao ano anterior. No 3º quadrimestre de 2015, a RCL alcançou a soma de R$ 50.637.760. Valor muito próximo do apurado no ano de 2014, registrado em R$ 50.297.953.

Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal do Poder Executivo de Santa Maria Madalena não ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No 3º quadrimestre de 2015, os valores chegaram a R$ 25.220.149,80, ou seja, 49,81% da RCL, o que significa que a cidade ficou também abaixo do limite prudencial (51,30%). No mesmo período do ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade chegaram a R$ 29.701.692,00, o que representou 59,05%% da RCL.

Educação – Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram gastos R$ 12.132.809,38, o correspondente a 31,26% da receita com impostos e transferências, que somaram R$ 38.811.299,28. O resultado alcançado demonstrou que o município cumpriu o mínimo (25%) definido pela Constituição Federal.

Fundeb – Na prestação de contas, o prefeito de Santa Maria Madalena demonstrou aplicação de R$ 5.521.003,99 no pagamento da remuneração dos profissionais que atuam no ensino básico (infantil e fundamental). O valor corresponde a 95,28% dos recursos recebidos à conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo (60%) preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07.

Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde R$  8.735.985,20, o que representou 22,77% das receitas de impostos e transferências de impostos. O resultado ficou acima do mínimo (15%) estabelecido na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal, fixando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, municípios e Distrito Federal.

SFn

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