Prefeitura /foto Manuela Escalla

TCE aprova contas da Prefeitura Municipal de São Fidélis

PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS RJ 3
Contas apresentadas pelo prefeito foram aprovadas

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro aprovou as contas referentes ao exercício 2015 da prefeitura de São Fidélis. O colegiado acompanhou o voto do conselheiro relator Domingos Brazão, que emitiu parecer prévio favorável aos números apresentados pelo prefeito Luiz Carlos Fernandes Fratani. A decisão será enviada para a Câmara Municipal da cidade, que emitirá o julgamento final.

O relatório destacou a arrecadação da cidade, que ficou 19,16% acima do previsto na proposta orçamentária. Enquanto a expectativa era de R$ 85.051.948,48, entraram nos cofres R$ 101.344.037,32. Ainda assim, a cidade apresentou um déficit financeiro de R$ 7.924.083,31, razão pela qual o conselheiro emitiu um alerta para o prefeito, que terá que reverter a situação até a próxima análise de contas.

Receita Corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive em relação à folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou registrada em R$ R$ 84.742.042,84. A RCL é resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, entre outras receitas.

tribunal de contas sede 4Os gastos com pessoal não ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No exercício de 2015, os valores chegaram a R$ 38.291.873,60 (45,45% da RCL), no 1º semestre, e R$ 40.909.262,30 (48,10% da RCL), no 2º semestre. No ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em 48,13% da RCL, no 2º semestre, e 48,46%, no primeiro.

O custo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino foi de R$ 14.947.180,26, correspondente a 29,09% da receita com impostos e transferências (R$ 51.377.202,31). O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo 25% exigido pela Constituição Federal.

Na prestação de contas, a prefeitura de São Fidélis demonstrou aplicação de R$ 12.347.929,34 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. O valor corresponde a 62,08% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo (60%) preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07.

A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde R$ 10.835.943,11 . O valor representou 21,50% das receitas de impostos e transferências de impostos (R$ 50.392.122,21) e ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

SFn

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