O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (25/08), manter adiado o edital da Secretaria de Estado de Obras (Seobras) referente à contratação de empresa para elaboração de projeto executivo e realização das obras de reconstrução da Ponte Banquete, em Bom Jardim, que devem durar 360 dias. A licitação, estimada em R$ 4.555.227,23, continuará adiada até que o secretário de Obras, José Iran Peixoto Junior, cumpra todas as determinações do TCE-RJ.
A decisão seguiu o voto do conselheiro relator José Maurício de Lima Nolasco. O edital já havia sido analisado pelo plenário do tribunal no dia 30 de junho, quando foram identificadas inconsistências que impediam a aprovação da licitação. Com isso, foram solicitados documentos e esclarecimentos ao secretário, que os encaminhou ao tribunal e foram analisados pela Coordenadoria de Exame de Editais.
Algumas determinações do TCE-RJ continuam pendentes, como a apresentação do projeto de fundações da ponte compatível com os perfis de sondagem. Além disso, a Seobras precisa encaminhar ao tribunal duas planilhas orçamentárias.
