terça-feira , 11 dezembro 2018

TCE reprova contas dos ex-prefeitos de Cantagalo e Itaocara Em Itaocara foi encontrado um déficit financeiro de R$ 1.098.256,63, já em Cantagalo, de R$ 904.982,15

Em Itaocara foi encontrado um déficit financeiro de R$ 1.098.256,63, já em Cantagalo, de R$ 904.982,15

Foto: Edson Ferreira – SF Notícias

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu no dia 12 de dezembro de 2017 pareceres prévios contrários à aprovação das contas de 2016 das cidades de Cantagalo e Itaocara.

As contas de Itaocara, segundo o TCE, apresentaram as seguintes irregularidades: déficit financeiro de R$ 1.098.256,63; ausência das publicações das leis autorizativas de abertura de créditos adicionais; abertura de créditos adicionais por superávit financeiro, no montante de R$ 1.533.600,00, sem enviar os respectivos decretos e documentos a fim de comprovar a existência dos respectivos superávits; saída de recursos da conta do Fundeb, no montante de R$ 139.197,87, sem a devida comprovação; assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura; cancelamento, sem justificativa, de restos a pagar processados no valor de R$ 8.683,47; e não observância de regras federais na gestão do regime próprio de previdência social.

O conselheiro ainda apontou 19 impropriedades e 26 determinações. Agora é a Câmara Municipal de Vereadores da cidade que vai tomar a decisão final.

Em dezembro de 2015, por 9 votos a 1, os vereadores reprovaram as contas referentes ao exercício de 2014, mas o TCE tendo emitido parecer favorável. Ano passado, os vereadores também reprovaram as contas de 2015. O TCE havia emitido parecer prévio favorável com ressalvas e recomendações.

Já em Cantagalo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia apontou as seguintes irregularidades nas contas sob responsabilidade do ex-prefeito Saulo Domingues Gouvea: déficit financeiro de R$ 904.982,15 e assunção de obrigação de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandato sem que a mesma possa ser paga dentro do período ou que haja suficiente disponibilidade de caixa para sua cobertura. Também foram enumeradas oito impropriedades, 10 determinações e três recomendações.


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