O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou a licitação encaminhada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para compra de tênis, chinelos e meias para a população carcerária. O edital está estimado em R$ 3.289.800,00. De acordo com a relatora do processo, conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o certame “padece de fragilidades e inconsistências que podem comprometer a economicidade da futura contratação”.
Ao atual titular da Seap, a conselheira determinou a revisão dos preços unitários praticados na licitação, ampliando a pesquisa de mercado, de forma a reduzir a estimativa efetuada. Segundo ela, em seu voto, “a pesquisa de preços foi realizada junto a, apenas, três empresas, não tendo sido efetuadas as devidas buscas para averiguar a compatibilidade de valores”. Além disso, o gestor deverá justificar o motivo pelo qual os menores preços foram desconsiderados na elaboração do mapa de pesquisa de preços.
Andrea determina ainda que seja encaminhado ao TCE o levantamento realizado para a definição dos quantitativos previstos no edital, demonstrando as técnicas de estimação e a respectiva documentação comprobatória. A conselheira finaliza comunicando o gestor para que “adote as providências necessárias, antes da realização do certame, sob pena de nulidade, alertando-o, que o não atendimento às decisões plenárias torna seus responsáveis passíveis de aplicação de multa”
