terça-feira , 16 julho 2019

Transportes coletivos podem ser obrigados a reservar 100% dos assentos para passageiros preferenciais Segundo o projeto de lei, passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado

Segundo o projeto de lei, passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado

Fotos: Ilustrativas

Os transportes coletivos intermunicipais podem ser obrigados a reservar 100% dos assentos a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência, ou com limitação temporária de locomoção.

Essa é a proposta do projeto de lei 1.809/16 que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota em primeira discussão nesta quarta-feira (15). De acordo com o projeto, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida.

O autor do projeto, deputado Rosenverg Reis (MDB), ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente, mas, em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis.

“Como é sabido, há lei que destina parte do número de assentos, mas é insuficiente, de modo que frequentemente, depois que todas as cadeiras destinadas a estas minorias estão ocupadas, ainda existem idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção que fazem seu trajeto de pé”, argumentou.


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