segunda-feira , 5 dezembro 2016
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TRE-RJ mantém indeferimento de candidatura de ex-prefeito de S. Sebastião do Alto

asdfgyuikojopiopioO Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve o indeferimento, na sessão plenária desta segunda-feira (26), do registro de candidatura de Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (PTB) à Prefeitura de São Sebastião do Alto

. A decisão confirma a sentença proferida pelo Juízo da 60ª Zona Eleitoral, que julgou procedente pedido formulado em ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação “Alto de Todos os Distritos” contra o ex-prefeito.

A Corte Eleitoral entendeu que Mauro Henrique encontra-se inelegível, uma vez que teve seu cargo de prefeito cassado pela Câmara Municipal de São Sebastião do Alto “pela prática de crime de responsabilidade, com base em suposto recebimento de propina no valor de R$ 100 mil, motivo pelo qual teria ocorrido sua prisão em flagrante”, conforme redigiu o relator do processo, desembargador federal André Fontes. O candidato ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

SFn

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