TRF4 julga hoje o recurso do ex-presidente Lula Lula recorreu da decisão do juiz Sérgio Moro no caso do triplex

Lula recorreu da decisão do juiz Sérgio Moro no caso do triplex

Fotos: Reprodução

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga nesta quarta-feira (24/01), o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre. A apelação é contra a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá, que foi aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Os procuradores e advogados de defesa irão se manifestar e os três desembargadores analisarão o caso. Eles podem rever ou manter a decisão de juiz Moro. Assim, são três desfecho possíveis: a confirmação dos nove anos e seis meses de condenação; acolher o pedido da defesa e absolver o ex-presidente; ou pedir vistas para ter mais tempo para analisar o processo.

Caso seja condenado, a defesa pode recorrer por meio de embargos de declaração, usados para pedir esclarecimentos sobre algum trecho da decisão, ou embargos infringentes, protocolados quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por exemplo, se o ex-presidente for condenado por 2 a 1, os advogados podem pedir que prevaleça o voto favorável. Esse tipo de recurso também pode ser usado quando a decisão é unânime, placar de 3 a 0 pela condeação, mas há desacordo em relação às penas. 

Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF, formada pelas 7ª e 8ª Turmas especializadas em Direito Penal, – seis desembargadores – e presidida pela vice-presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère. Caso os recursos ao TRF sejam negados, a defesa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso especial, e ao Supremo Tribunal Federal (STF), com recurso extraordinário.

O MPF também pode recorrer ao STJ no caso de absolvição. E, nesse caso, se houver nova absolvição, o caso pode parar no STF. Há ainda possibilidade de qualquer desembargador apresentar pedido de vista. Se isso acontecer, não há prazo para a retomada do julgamento.

Lula não pode ser preso após o julgamento. Ele só poderia ser preso após esgotados todos os recursos no TRF4. Caso seja condenado, uma eventual candidatura à presidência pode ser barrada com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.


Mais do SFn