segunda-feira , 27 março 2017
Foto: Edson Ferreira - SF Notícias

Tribunal aprova contas da Prefeitura de Cardoso Moreira

TCE RJ 5
Fotos: SF Notícias

As contas de governo da prefeitura de Cardoso Moreira, referentes ao exercício 2015, foram aprovadas, na sessão plenária pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O colegiado acompanhou o voto do conselheiro relator José Gomes Graciosa, que emitiu parecer prévio favorável às contas apresentadas pelo prefeito Genivaldo da Silva Cantarino. A decisão será enviada para a Câmara Municipal da cidade, que emitirá o julgamento final.

O relatório chama atenção para a diferença entre a estimativa de receita aprovada no orçamento municipal, que era de R$ 67.093.900, e o valor arrecadado no período: R$ 55.967.200,85. A variação de 16,58% entre a previsão e a realidade pode ser explicada pela grave crise econômica pela qual passa o país, que se reflete na diminuição tanto da arrecadação própria quanto dos repasses feitos pelo estado e governo federal. Mas o conselheiro relator também destaca a falta de planejamento e de critérios técnicos para elaborar o orçamento. “Em simples análise histórica do desempenho da arrecadação do município nos últimos três exercícios, observa-se que a receita arrecadada nesse período já sinalizava a improbabilidade do alcance da receita prevista na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015”, diz o relatório.

Receita Corrente Líquida – Indicador para apuração dos limites legais com gastos, inclusive em relação à folha de pagamento de pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) ficou registrada em R$ 49.638.409,47. A RCL é resultante da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, entre outras receitas.

Gastos com pessoal – Os gastos com pessoal não ultrapassaram o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% da RCL. No exercício de 2015, os valores chegaram a R$ 23.619.872,20 (46,71% da RCL), no 1º semestre, e R$ 25.089.095,50 (49,85% da RCL), no 2º semestre. No ano de 2014, os gastos com pessoal na cidade ficaram em 49,74% da RCL no 2º quadrimestre e 46,16%, no 3º quadrimestre.

Educação – O custo com a manutenção e o desenvolvimento do ensino foi de R$ 12.929.337,86, correspondente a 25,99% da receita com impostos e transferências. O resultado alcançado demonstrou que o município aplicou acima do mínimo 25% exigido pela Constituição Federal.

Fundeb – Na prestação de contas, a prefeitura de Cardoso Moreira demonstrou aplicação de R$ 5.883.702,90 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. O valor corresponde a 85,71% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), ficando acima do mínimo (60%) preconizado pelo artigo 22 da Lei Federal nº 11.497/07.

Saúde – A prefeitura destinou às ações e serviços de saúde R$ 6.402.657,19. O valor representou 20,83% das receitas de impostos e transferências de impostos (R$ 30.736.357,24) e ficou acima dos 15% fixados na Lei Complementar nº 141/12, que regulamenta a Constituição Federal.

SFn