sexta-feira , 19 outubro 2018

Tribunal de contas adia licitação de transporte coletivo em Bom Jardim Edital prevê concessão do serviço pelo prazo de 15 anos

Edital prevê concessão do serviço pelo prazo de 15 anos

Fotos: SF Notícias

A prefeitura de Bom Jardim terá que esperar um pouco mais para realizar a licitação de transporte coletivo urbano de passageiros. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) adiou o edital para concessão do serviço pelo prazo de 15 anos. Relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia destacou a existência de mais de 15 aspectos que “merecem ser adequados, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência”.

Em seu voto, Marcelo enumera todas as alterações que devem ser feitas no edital, determinando ao prefeito de Bom Jardim que “apresente justificativa técnica para o prazo da concessão e para a possibilidade de prorrogação do contrato”, ressaltando que “a fixação de tal prazo deve ser orientada por estudo de viabilidade econômica.” Além disso, o gestor deverá “informar sobre o atual estágio de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana.”

Marcelo destaca ainda que se “retifique o edital para que seja informado o valor econômico da concessão” e “apresente as referências da contratação anterior”.

Fonte: TCE


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