domingo , 11 dezembro 2016
prefeitura de cantagalo 2

Tribunal de Contas decidiu manter adiado o edital da Prefeitura de Cantagalo

tce rj 1
Fotos: Reprodução

Ainda não será dessa vez que a prefeitura de Cantagalo poderá contratar uma empresa para realizar obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e esgotamento sanitário no distrito de Euclidelândia, o terceiro do município. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (23/7), manter adiado o edital da prefeitura, no valor total estimado de R$ 3.090.201,59, até que o prefeito Saulo Domingues Gouvea cumpra todas as determinações feitas. A decisão é do conselheiro-relator José Gomes Graciosa e foi seguida pelos demais membros do plenário.

O edital começou a ser analisado em junho deste ano, quando a prefeitura enviou digitalmente ao TCE-RJ documentos corrompidos que não permitiram nenhuma visualização. Com o engano corrigido, o tribunal fez uma série de exigências ao prefeito, tais como especificar os materiais e serviços do projeto básico enviando desenhos necessários à perfeita caracterização do objeto, revisar a planilha orçamentária, apresentar cópia da licença ambiental ou comprovação de sua dispensa por órgão competente e não exigir, para a qualificação técnica do licitante, registro em mais de um conselho regional, entre outras determinações.

SFn