Tribunal de Justiça do RJ determina suspensão da greve dos agentes penitenciários Desembargador determinou que os servidores retornem ao trabalho no prazo de 24 horas

Desembargador determinou que os servidores retornem ao trabalho no prazo de 24 horas

Fotos: SF Notícias

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, deferiu antecipação de tutela e determinou que as atividades prestadas pelos servidores que integram o sistema penitenciário do Rio retornem ao trabalho no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O pedido foi feito pelo Governo do Estado.

Na decisão, o magistrado destacou a crise no sistema carcerário. “Assinala-se que a presente greve deve ser contida principalmente diante do cenário carcerário brasileiro atual, no qual massacres geraram morte de mais de uma centena de pessoas nos estados do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte”, afirmou.

Outro ponto ressaltado pelo presidente do TJRJ foi sobre a proibição de parentes aos presos ocorrida por causa da paralisação.

“Ao que se depreende da peça exordial e dos documentos acostados nos autos, o trabalho no interior das unidades prisionais se encontra paralisado, assim como a visitação dos presos pelos parentes, ferindo a dignidade e o exercício de direitos fundamentais daqueles que se encontram custodiados nas unidades da SEAP”.

O presidente do TJRJ designou ainda uma audiência de conciliação entre as partes para o próximo dia 24.


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