quarta-feira , 19 dezembro 2018

TSE anula cassação de Pezão e Francisco Dornelles Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação de governador e vice por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro determinou a cassação de governador e vice por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu, nesta terça-feira (28/8), o recurso da defesa do governador Luiz Fernando Pezão e o vice Francisco Dornelles e anulou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) que havia cassado o mandato deles por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014.

De acordo com o TSE, o julgamento de mérito da ação foi feito com quórum incompleto (apenas cinco dos sete integrantes da Corte regional votaram), o que resulta na nulidade do julgamento.

Em seu voto, o ministro relator Jorge Mussi afirmou que o TRE-RJ não observou o disposto no artigo 28, parágrafo 4º, do Código Eleitoral, que exige a presença de todos os membros dos Tribunais Regionais no julgamento de ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas.


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