O projeto de lei 494/2015, de autoria deputado Dr. Deodalto (DEM), prevê que as viaturas policiais e os veículos que fazem o transporte de presos deverão ter para-brisas blindados. O projeto passará por uma segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (05/07).
O deputado propõe que, os veículos devem ter blindagem de, no mínimo, nivel três, que resiste a tiros disparados por fuzis. Caso a lei seja aprovada, os para-brisas blindados serão instalados nas viaturas já existentes, de forma gradativa. O prazo máximo para a mudança será de até dois anos.
Em trecho do documento, que trata do objetivo do projeto de lei, o Deputado afirma: “O presente projeto de lei é de grande valia, pois tem a finalidade de proteger a vida dos agentes integrantes dos órgãos de segurança pública, no cumprimento de suas atribuições funcionais, os quais estão constantemente submetidos a diversos riscos e muitas vezes são alvejados covardemente. Não podemos olvidar que compete ao Estado proteger a vida e a integridade física destes servidores públicos incumbidos de dar segurança ao cidadão”.
