segunda-feira , 18 dezembro 2017

Vereador de Cantagalo é cassado pela Justiça Eleitoral e fica inelegível Vereador apresentou programa após a data limite fixada para propaganda eleitoral

Vereador apresentou programa após a data limite fixada para propaganda eleitoral

Imagem: reprodução

O vereador de Cantagalo, Ciro Fernandes Pinto, eleito nas últimas eleições com 420 votos, teve o seu mandado cassado pela Justiça Eleitoral e ficou inelegível por sete anos (até as eleições de 2024). De acordo com a denúncia apresenta ao Ministério Público, o vereador apresentou o programa “Pescando com Você”, no canal “Multi TV”, após a data limite fixada pela Lei nº 9.504/97 para propaganda eleitoral.

“Todo apresentador de programa de televisão é sorridente e afável e não é qualquer exagero pensar que se o candidato pudesse exibir na televisão, durante o período eleitoral, seu sorriso e afabilidade, teria enorme vantagem em relação aos candidatos que não são apresentadores de programas de televisão. Seria muito mais fácil para o eleitor, no dia da votação, lembrar do candidato sorridente e afável que é apresentador de um programa de televisão sobre um assunto de seu interesse”, diz um trecho da decisão do Juiz Eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitora, ao ser notificado, o vereador informou que não teve qualquer ingerência sobre a veiculação do programa e tomou, até, a providência de notificar a emissora de televisão para retirar o programa sobre pescaria que apresenta da grade de exibição.

“Em outras palavras, o réu não negou que tenha havido a exibição de seu programa em período vedado pela legislação eleitoral, mas negou que tivesse qualquer responsabilidade sobre o ocorrido. Assim, a responsabilidade do réu é inegável, pois tinha pleno conhecimento da impossibilidade de veiculação de seu programa sobre pescaria”, diz outro trecho.

A emissora onde o programa foi exibido, a Multivídeo Comunicações Ltda. – ME, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$21.282,00. Nossa redação ligou para a Câmara de Cantagalo, mas nossas ligações não foram atendias.

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