sexta-feira , 18 outubro 2019

Witzel reduz ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado Texto publicado no Diário Oficial simplifica tributação e traz maior competitividade ao setor gastronômico

Texto publicado no Diário Oficial simplifica tributação e traz maior competitividade ao setor gastronômico

O Governado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, vai se reunir amanhã (09/07) com autoridades governamentais e representantes da sociedade civil, para anunciar a redução da base de cálculo de ICMS para refeições e bebidas manipuladas em restaurantes, bares e bufês no estado. A partir do decreto, o percentual de imposto que incide sobre a receita tributável no setor de alimentação passa a ser de 4%. O decreto foi articulado pelo Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro (SindRio) e pelas secretarias de Turismo e Fazenda.

Além de Witzel, estarão presentes no evento o vice-governador Cláudio Castro, o secretário de estado da Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, o secretário de Turismo, Otávio Leite e o Presidente do SindRio, Fernando Blower. Com o decreto, bares, restaurantes, empresas preparadoras de refeições coletivas e similares poderão optar, em substituição ao regime normal de apuração e recolhimento do imposto ou pela redução da base de cálculo do ICMS, sendo vedado o aproveitamento de quaisquer créditos do imposto.

“O decreto assinado por mim simplifica a tributação de ICMS desses produtos e dá maior competitividade ao mercado gastronômico. Tenho certeza que vai gerar mais emprego e oportunidades no Estado do Rio”, afirmou o governador.

Para Otavio Leite, a gastronomia é de grande importância para o turismo, uma vez que quanto mais o setor estiver organizado, divulgado, qualificado e justamente tributado, melhor para todos. A medida adotada pelo governador Witzel, além de fazer justiça tributária, constitui-se num importante atrativo para que mais investimentos no setor sejam realizados, gerando emprego e renda. A gastronomia é hoje um dos ingredientes mais importantes numa política de turismo e o Rio de Janeiro tem um potencial formidável que tem que ser desenvolvido.

O secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, destaca que o decreto está alinhado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado. “A publicação acaba com as distorções para os contribuintes do setor e garante a competitividade com demais estados. Esta é mais uma medida do governo para incentivar a economia fluminense“.

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